PMOC em Cuiabá: Guia de Passo a Passo para Aprovação na Vigilância Sanitária sem Multas
Com o rigor crescente das inspeções da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual em Cuiabá, manter o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) atualizado é indispensável para edifícios públicos e privados de uso coletivo.
O Que a Fiscalização Sanitária Exige em Cuiabá?
Durante a visita técnica do fiscal sanitário, são solicitados os seguintes documentos obrigatórios:
- Pasta Física ou Digital do PMOC: Cronograma com a relação detalhada de todos os equipamentos de ar condicionado;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Emitida por Engenheiro Mecânico registrado no CREA-MT;
- Relatório Mensal de Execução de Manutenção: Comprovação das rotinas de limpeza de filtros e serpentinas;
- Laudo de Análise Qualitativa do Ar: Análise microbiológica periódica do ar em ambientes climatizados.
Como Evitar Multas que Podem Chegar a R$ 1,5 Milhão
A Lei Federal 13.589/2018 prevê penalidades severas para estabelecimentos sem o PMOC. Além das multas, a empresa corre o risco de interdição do imóvel. A implantação preventiva pela Refrigeração Cuiabá garante conformidade total e economia de energia.
Saiba mais sobre a implantação do PMOC em Cuiabá e proteja a sua empresa!
O que nossos clientes dizem
Perguntas Frequentes
Minha empresa possui apenas 3 aparelhos de ar condicionado em Cuiabá. Preciso de PMOC?
A lei exige o PMOC para somatória de capacidade acima de 60.000 BTUs (por exemplo, dois aparelhos de 36.000 BTUs já somam 72.000 BTUs). Mesmo abaixo dessa faixa, a Vigilância Sanitária exige o histórico de manutenção higiênica.
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